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Doméstica: banco de horas terá validade de um ano!
O Congresso articula a criação de um banco de horas para os empregados domésticos que terá validade de 1 ano, com a permissão para que eles trabalhem além das 8 horas diárias ou 44 horas semanais fixadas pela PEC - Proposta de Emenda à Constituição - que ampliou os direitos da categoria. Ficará a cargo dos empregadores pagar as horas extras ou compensar com folgas, utilizando o banco de horas. A proposta é do senador Romero Jucá.
Jucá disse também que vai fixar duas multas sobre o FGTS para demissões sem justa causa, que hoje é de 40% para as demais categorias de trabalhadores.
Será de 10% quando o patrão demitir o empregado de forma unilateral, e de 5% caso as duas partes cheguem a um entendimento.
Essas duas propostas devem ser aprovadas pelo Congresso até o fim de Maio!
beijos,
Cris e Mônica
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